Integrada no Encontro CCR-Sul que teve lugar na Horta, ilha do Faial, entre os dia 23 e 25 de Março, decorreu uma reunião do grupo Ad Hoc Mulheres da Pesca na Europa que contou com representantes de várias associações dos Açores, Continente, Galiza, Espanha, Canárias e França.
Visibilidade, valorização e promoção da mulher no sector das pescas na Europa constituem objectivos em comum destas mulheres, como comuns são também a maioria dos problemas, não obstante algumas especificidades próprias de determinadas regiões. Por exemplo, a realidade das esposas/colaboradoras (que asseguram vários trabalhos em terra de apoio às embarcações – trabalho este não identificado como serviço e como tal não remunerado) constitui uma situação transversal a várias regiões europeias. Trata-se de um trabalho de retaguarda de extrema importância que não é reconhecido nem encarado como tal. Ainda assim, em França existe o reconhecimento do estatuto de esposa/colaboradora - através do qual, e mediante o pagamento de quotas, a mulher usufrui de alguns benefícios sociais mas não é remunerada. O reconhecimento desse estatuto está espelhado na directiva europeia 86/613, mas, ou por desconhecimento ou falta de vontade, não é aplicado na maioria das regiões, onde se incluem os Açores. Aqui, como em outras zonas, o trabalho invisível - porque não reconhecido - das mulheres na pesca revela-se fundamental para a sobrevivência de muitas empresas familiares.
Papel importante desempenham também as mulheres no que respeita à diversificação de actividades ligadas ao sector, tendo sido apontados alguns exemplos de iniciativas femininas empreendedoras, que vão desde o turismo à restauração, passando pelo artesanato, entre outras.
Outra das constatações durante a reunião na Horta, foi a de que, não obstante o Eixo 4 do Fundo Europeu para a Pesca (FEP) reforçar o apoio às mulheres no sector piscatório, na prática o que se verifica é que isso não tem sido incentivado pelos governos a quem cabe actuar e dignificar o trabalho feminino “sem paternalismos”. Durante o encontro defendeu-se a necessidade de criação de instrumentos e mecanismos próprios para o efeito, para além da sua “criação no papel”. Apesar de consagrado o Princípio da Igualdade, não estão contempladas acções em concreto. Por esse motivo as mulheres da pesca na Europa defendem a importância da participação feminina nos centros de decisão para forçar, de facto, as politicas de igualdade.
Desta reunião, acolhida no seio do Encontro do Conselho Consultivo Regional - Zona Sul (CCR-S), sairam propostas concretas como sejam:
- Uma maior promoção das mulheres no sector da pesca;
- Revisão da directiva europeia 86/613, tendo em vista a evolução do estatuto de conjuge/colaboradora;
- Estatísticas Europeias diferenciadas por sexo;
- Maior participação das mulheres nos órgãos decisórios no debate sobre recursos europeus.
No âmbito desta reunião foi proposta ainda a criação de um grupo de trabalho específico sobre a mulher na pesca, integrado no CCR Sul.
Decidido ficou também a realização do V Encontro AKTEA nos Açores, mais precisamente na ilha do Faial. O encontro conta com o apoio da Sub-Secretaria Regional das Pescas e deverá ocorrer durante o último trimestre de 2010.
A anteceder esta reunião do Grupo Ad Hoc Mulheres da Pesca na Europa, teve lugar a primeira Assembleia Geral da “ILHAs em REDE” - Associação de Mulheres na Pesca nos Açores. Constituída em 2008, esta ssociação tem como principal objectivo promover a valorização sócio-profissional das mulheres da pesca no arquipélago, contribuindo para a Igualdade de Género no sector.
Texto de: Laurinda Sousa
Fotografia de: Ana Bela
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