Projecto de Relatório sobre o Livro Verde da Política Comum de Pescas

Teve lugar na cidade da Horta, no dia 14 de Novembro, um workshop sobre a “Reforma da Política Comum de Pesca: Debate entre Regiões” organizado pela Eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves, com o intuito de se discutir a própria PCP e o Livro Verde.
Neste workshop foram abordados vários temas, estando em discussão a redução da ZEE (Zona Económica Exclusiva), as quotas que têm sido impostas, a prevenção dos recursos, etc., conforme se pode ver no programa do workshop que se encontra em anexo.
Relativamente ao trabalho desenvolvido pela Eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves, no que concerne ao sector das Pescas há que salientar o recente Projecto de Relatório sobre o Livro Verde da Política Comum de Pescas do dia 10 de Novembro de 2009, do qual se destacam várias ideias incluídas em diferentes capítulos deste Relatório:
Tendo em conta:
“as suas resoluções (…) “sobre redes de mulheres: pesca, agricultura e diversificação e de 28 de Setembro de 2006 sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas (…)”.
Considerando o seguinte:
“A natureza dos constrangimentos que afectam as regiões ultraperiféricas (RUP), cuja permanência, intensidade e conjugação as diferenciam das demais regiões da UE (União Europeia) com desvantagens geográficas e/ou com problemas demográficos”
“ A actividade da pesca é responsável pelo sustento de inúmeras comunidades costeiras que a ela se têm dedicado há várias gerações, contribuindo assim, além disso, para a herança cultural da UE.”
“O sector comunitário da pesca assegura um abastecimento alimentar de qualidade superior e desempenha um papel fundamental para o emprego e a coesão social das regiões litorais, periféricas e ultraperiféricas da UE.”
Aspectos gerais:
“Congratula-se com a iniciativa da Comissão de apresentar o Livro Verde em apreço, iniciativa que desencadeia um procedimento de consulta e um importante debate de ideias sobre os constrangimentos e os desafios que se colocam à actual PCP, tendo em vista a sua reforma urgente e profunda.”
Frisa o seguinte:
“Apesar da profunda reforma de que foi objecto em 2002, 27 anos após a sua criação a PCP debate-se com graves problemas, genericamente caracterizados pela tetralogia da sobrepesca, da sobrecapacidade, do sobreinvestimento e do desperdício, aos quais se acrescentam outros, como a regressão económica e social que se verifica actualmente no sector, a globalização do mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, e as consequências das alterações climáticas.”
E ainda alguns ASPECTOS ESPECÍFICOS, referidos no Relatório
Protecção e conservação dos recursos e conhecimento científico
“Considera que os compromissos assumidos pela PCP de inversão das consequências económicas e sociais decorrentes da redução das possibilidades de pesca devem ser compatíveis com a sustentabilidade do sector a longo prazo.”
Rentabilidade da actividade e valorização profissional
“Reafirma que a pesca é uma actividade fundamental, não apenas no plano alimentar mas também nos planos social e cultural, que constitui em muitas regiões costeiras da Europa um meio de subsistência importante e, em alguns casos, único para um elevado número de famílias que dele dependem directa ou indirectamente, e que contribui para a dinamização do litoral e para a integração do tecido socioeconómico na orla costeira, em sintonia com outras actividades marítimas.”

Finalmente o
Projecto de Relatório sobre o Livro Verde da Política Comum de Pescas

“Considera necessário garantir o mesmo estatuto para todos os pescadores, homens e mulheres, em todos os Estados-Membros, nomeadamente no que se refere ao acesso à segurança social, e estabelecer uma estratégia de apoio financeiro aos profissionais da pesca que, em virtude do reajustamento da capacidade de pesca à disponibilidade dos recursos haliêuticos, possam perder o seu emprego.”

Joana Medeiros e Clarisse Canha
UMAR-Açores