SEMINÁRIO “O MAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NOS ESTATUTOS

A Porto de Abrigo, no âmbito das comemorações do 25º aniversário da sua fundação pretende promover a realização dum seminário subordinado ao tema ”O Mar na Constituição da República e nos Estatutos das Regiões Autónomas” a realizar no dia 4 de Setembro de 2009, no auditório da Biblioteca Pública de Ponta Delgada, no qual pretende-se debater os seguintes aspectos:
Direito Marítimo: A forma como é tratado o mar na Constituição da Republica Portuguesa, os direitos do Estado Costeiro sobre o espaço marítimo de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as alterações decorrentes da adesão à União Europeia.
Economia Marítima: Na qual seriam tratados aspectos da economia marítima, a sua importância para o desenvolvimento de Portugal e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.